O visto pensionado do Panamá explicado

Há quase quatro décadas, o Panamá atrai aposentados com uma oferta simples: comprove uma pensão modesta, paga de forma vitalícia, e você pode viver no Panamá por tempo indeterminado, com descontos em tudo, da conta do restaurante às passagens aéreas. O programa pensionado continua sendo uma das vias de residência mais diretas das Américas.

Quem se qualifica

O programa é aberto a estrangeiros que recebem aposentadoria ou renda vitalícia de um governo estrangeiro, de uma organização internacional ou de uma empresa privada. Pelos requisitos atuais definidos pelo Serviço Nacional de Migração:

• A pensão deve ser de pelo menos US$1.000 por mês (ou o equivalente em outra moeda) e deve ser vitalícia. Uma pensão que termina após um prazo fixo não se qualifica.
• US$750 por mês bastam se você também tiver um imóvel no Panamá, em seu próprio nome, comprado por mais de US$100.000.
• Casais podem somar suas pensões para atingir o mínimo de US$1.000.
• Pensões privadas exigem comprovação adicional: uma carta do administrador, trust, fundo, seguradora ou banco que gere os recursos, prova de que a empresa pagadora existe e está em situação regular, e um comprovante de pagamento ou extrato bancário recente.

Os requisitos publicados não fixam idade mínima. O que importa é que a renda seja uma pensão vitalícia, o que na prática significa que a maioria dos requerentes já está aposentada, mas quem se aposentou cedo e tem uma pensão vitalícia que cumpra os requisitos também pode solicitar.

Os documentos de praxe também se aplicam: passaporte, certidão de antecedentes criminais, atestado de saúde, fotografias e uma declaração pessoal juramentada. Documentos emitidos no exterior devem ser apostilados (certificados para uso internacional segundo a Convenção da Haia) e traduzidos para o espanhol.

Permanente desde o início

Ao contrário da maioria das vias panamenhas, que começam com dois anos de residência provisória, a autorização de pensionado é concedida por tempo indeterminado e não precisa ser renovada. A base legal é a Lei 9 de 1987 e o marco migratório de 2008 que veio depois dela.

Levar a família

O cônjuge e os filhos dependentes podem ser incluídos. Cada dependente exige mais US$250 por mês, que podem ser comprovados com renda adicional de pensão ou com uma referência de banco local. Os filhos dependentes recebem residência temporária válida até completarem 25 anos, desde que estudem em tempo integral; eles não recebem status permanente nem os benefícios de pensionado por direito próprio, exceto filhos com deficiência grave comprovada.

Os descontos que os aposentados recebem por lei

Os descontos para aposentados no Panamá vêm da Lei 6 de 1987, com suas alterações, que se aplica a todos os aposentados e pensionistas, panamenhos ou estrangeiros, e também aos residentes acima de determinada idade. Os estabelecimentos são obrigados a conceder e divulgar esses descontos, que podem ser deduzidos do imposto de renda da empresa. Eles incluem:

• Lazer: 50% de desconto em cinema, teatro, esportes e outros espetáculos públicos.
• Viagens: 25% de desconto em passagens aéreas, 30% em ônibus, trens e barcos intermunicipais e 50% em diárias de hotel de segunda a quinta, 30% de sexta a domingo.
• Alimentação: 25% de desconto em refeições individuais em restaurantes e 15% em redes de fast food.
• Saúde: 20% de desconto em consultas médicas, 15% em serviços odontológicos e de optometria, 15% em contas de hospitais privados para quem não tem seguro hospitalar, desconto em medicamentos com receita e 20% em próteses e aparelhos médicos.
• Casa e finanças: 25% de desconto nas contas de luz, água e telefone fixo dentro de limites de consumo, 20% em serviços profissionais e técnicos, 50% nos custos de fechamento de empréstimos e redução de um ponto percentual na taxa de juros do financiamento imobiliário.

A Lei 9 de 1987 acrescenta uma isenção única de impostos de importação sobre bens domésticos e pessoais de até US$10.000. Na prática, o aposentado costuma precisar mostrar sua carteira de residência e pedir o desconto na hora de pagar.

Os limites

O programa pensionado é uma residência para viver, não para trabalhar. A lei de 1987 proíbe os titulares de trabalhar no Panamá, com exceções restritas, como integrar o conselho de uma empresa na qual tenham investido. Investir no Panamá é permitido.

Quanto aos impostos, o Panamá tributa as pessoas físicas principalmente sobre a renda obtida no Panamá, e é por isso que muitos aposentados acham o país atraente, mas o tratamento da sua pensão também depende das regras do seu país de origem, então vale buscar orientação antes de se mudar.

Em princípio, a cidadania é possível. A Constituição do Panamá permite a naturalização após cinco anos consecutivos de residência, com domínio do espanhol, uma prova de conhecimentos básicos sobre o Panamá e a renúncia à nacionalidade anterior, e a decisão é discricionária.

O que isso significa se você está considerando o Panamá

Se você tem uma pensão vitalícia garantida de US$1.000 por mês, ou de US$750 e pretende comprar um imóvel de mais de US$100.000, esta é uma das residências permanentes mais simples disponíveis em qualquer lugar, com economia no dia a dia já incluída. Se você ainda não se aposentou ou quer trabalhar, as vias Friendly Nations e Qualified Investor são as alternativas a comparar. Ajudamos nossos clientes a escolher a via e a preparar a comprovação da pensão, contamos com nossa equipe local no Panamá e apresentamos por escrito um orçamento com honorário fixo.

Este artigo é informação geral, não é assessoria jurídica, tributária ou de investimentos.