Pela primeira vez, a União Europeia retirou um país da sua lista de isenção de vistos. O motivo é o programa de cidadania por investimento de Vanuatu, e todos os portadores de passaporte de Vanuatu são afetados.
Em 12 de dezembro de 2024, o Conselho da União Europeia, que representa os governos dos Estados membros, deu a aprovação final a uma lei que retira Vanuatu da lista de países cujos cidadãos podem visitar o espaço Schengen sem visto. O espaço Schengen é o grupo de países europeus que compartilham uma fronteira comum e um visto comum de curta duração. O Parlamento Europeu já havia votado a favor da mudança em novembro, por 62 votos a 1, com duas abstenções.
O relator, o eurodeputado que conduziu o processo, observou que é a primeira vez que a UE retira um país terceiro da sua lista de isenção de visto. A decisão é uma resposta direta aos programas de cidadania por investimento de Vanuatu.
Os cidadãos de Vanuatu obtiveram isenção de visto para o espaço Schengen em maio de 2015. Poucos dias depois, em 25 de maio de 2015, Vanuatu começou a operar programas de cidadania para investidores. A preocupação da UE era simples: pessoas de países que precisam de visto Schengen podiam comprar a cidadania de Vanuatu e depois viajar para a Europa sem nunca passar pelo processo de visto.
A resposta veio em etapas.
A suspensão total em vigor vai até o início de fevereiro de 2025, e a exigência permanente de visto passa a valer a partir de então.
Os documentos da UE citam uma due diligence fraca, ou seja, as verificações de antecedentes que um país faz nos candidatos, além da ausência de exigência de presença física, prazos de processamento muito curtos e pouca troca de informações com outros governos. O relatório do Parlamento também criticou a cooperação de Vanuatu com a Comissão durante o diálogo que se seguiu à suspensão de 2022.
Vanuatu fez mudanças. Criou uma força tarefa nacional, endureceu a triagem e, em agosto de 2024, passou a exigir que os candidatos registrassem pessoalmente impressões digitais e dados faciais para os novos passaportes biométricos. A Comissão reconheceu que as leis tinham sido alteradas, mas afirmou que Vanuatu não demonstrou que as reformas foram aplicadas nem que eram suficientes.
Na prática, muito pouco muda em relação aos últimos dois anos, porque a suspensão está em vigor desde 2022 e abrange todos desde o início de 2023. O que muda é o caráter permanente. Uma suspensão pode ser revogada. A retirada da lista de isenção de visto só pode ser revertida por um novo processo legislativo, que levaria anos e exigiria que a UE se convencesse de que as preocupações originais foram totalmente resolvidas.
Os cidadãos de Vanuatu, sejam natos ou por investimento, agora precisam de visto Schengen para visitar qualquer um dos países do espaço. O Reino Unido já havia imposto exigência de visto aos cidadãos de Vanuatu em julho de 2023, citando as mesmas preocupações com a cidadania por investimento. O passaporte de Vanuatu ainda oferece entrada sem visto ou com visto na chegada em um grande número de destinos, incluindo boa parte da Ásia e do Pacífico, mas os dois destinos europeus mais valiosos agora estão definitivamente fora da lista.
Para algumas pessoas, a cidadania de Vanuatu nunca teve como foco principal as viagens à Europa. Ela continua sendo uma das cidadanias mais rápidas e baratas disponíveis, sem exigência de residência e sem imposto de renda de pessoa física. Essas características não mudaram.
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Este artigo é informação geral, não é assessoria jurídica, tributária ou de investimentos.
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