O Reino Unido torna obrigatória a verificação de identidade de diretores e sócios de empresas

A partir de hoje, 18 de novembro de 2025, a verificação de identidade passa a ser uma exigência legal na Companies House, o órgão do governo britânico que registra empresas e mantém o registro público de quem as administra e de quem são seus donos. Diretores e pessoas com controle significativo de empresas do Reino Unido agora precisam provar que são quem dizem ser.

Durante anos, quase qualquer pessoa podia constar como diretor de uma empresa sem nenhuma verificação. A mudança vem do Economic Crime and Corporate Transparency Act 2023, a lei britânica de combate a crimes econômicos e de transparência corporativa, e a Companies House espera que aprox. 6 a 7 milhões de pessoas façam a verificação até meados de novembro de 2026.

Quem deve se identificar

• Diretores de empresas do Reino Unido.
• Pessoas com controle significativo, geralmente chamadas de PSCs (people with significant control). De modo geral, são pessoas físicas que detêm mais de 25% das ações ou dos direitos de voto, podem nomear ou destituir a maioria do conselho ou controlam a empresa de alguma outra forma.
• Membros de limited liability partnerships, a estrutura britânica muitas vezes abreviada como LLP, também devem ser incluídos.

Secretários de empresa não precisam fazer a verificação. As regras para quem protocola documentos em nome de empresas, para diretores que são pessoas jurídicas e para algumas outras funções devem começar mais tarde. Cada pessoa faz a verificação uma única vez, mesmo que ocupe funções em várias empresas.

Prazos para empresas novas e existentes

A Companies House descreve a data de hoje como o início de uma transição de 12 meses, e não como um prazo único:

• Novos diretores precisam fazer a verificação antes de constituir uma empresa ou de serem nomeados em uma empresa existente.
• Diretores atuais confirmam a verificação quando a empresa entregar seu próximo confirmation statement, a declaração anual que confirma que os dados da empresa estão atualizados.
• PSCs atuais que também são diretores confirmam em até 14 dias a partir da data do confirmation statement da empresa.
• PSCs atuais que não são diretores confirmam nos primeiros 14 dias do mês do seu aniversário, durante o ano de transição.
• Novos PSCs precisam confirmar em até 14 dias após serem incluídos no registro.

A partir de hoje, o registro público mostra o prazo de verificação de cada pessoa. Atuar como diretor sem ter feito a verificação passa a ser crime assim que a exigência se aplicar àquela pessoa, embora a Companies House tenha dito que adotará uma abordagem proporcional na fiscalização.

Como fundadores fora do Reino Unido fazem a verificação

Há dois caminhos, e ambos estão abertos a quem mora no exterior:

• Diretamente, pelo GOV.UK One Login. É o serviço de login e identidade do governo, e é gratuito. O jeito mais rápido é usar o app GOV.UK em um smartphone, com um passaporte biométrico, e a Companies House diz que isso costuma levar poucos minutos. A Companies House afirmou que passaportes emitidos fora do Reino Unido podem ser usados. Algumas outras opções, como a verificação em uma agência dos correios britânicos (Post Office), foram pensadas para quem está no Reino Unido.
• Por meio de um prestador de serviços corporativos autorizado. Um ACSP (authorised corporate service provider) é um contador, advogado ou agente de constituição de empresas registrado na Companies House para verificar a identidade de clientes. Esse caminho serve para quem não consegue usar o app. Cada prestador define seus próprios valores e pode recusar um pedido.

Depois da verificação, a pessoa recebe um código pessoal. Esse código é passado a quem faz os protocolos da empresa e fica vinculado a cada função de diretor ou PSC. Ele deve ser mantido em sigilo e compartilhado apenas com pessoas de confiança encarregadas dos protocolos.

Outras mudanças a partir da mesma data

As empresas não precisam mais manter seus próprios livros de registro de diretores, secretários e PSCs, porque o registro da Companies House passa a ser a fonte única. Outras reformas previstas na mesma lei estão programadas, incluindo verificações mais rigorosas dos agentes que fazem protocolos para empresas.

O que isso significa para quem tem empresas e LLPs no Reino Unido

Se você é dono de uma limited company ou de uma LLP no Reino Unido e mora fora do país, a mudança é administrável, mas precisa estar na sua agenda. Descubra a data do seu próximo confirmation statement, faça a verificação antes do vencimento e passe seu código pessoal ao agente responsável pelos seus protocolos. Se você tem mais de 25% das ações sem ser diretor, anote o mês do seu aniversário.

Para quem vai abrir uma nova empresa no Reino Unido, a verificação agora vem primeiro. Ela acrescenta uma etapa no início, mas também torna o registro britânico mais confiável, o que costuma ajudar na abertura de contas bancárias e no trato com contrapartes. Abrimos e mantemos empresas e LLPs no Reino Unido com nossas equipes locais e podemos cuidar da etapa de verificação como parte da constituição.

Este artigo é informação geral, não é assessoria jurídica, tributária ou de investimentos.