Para canadenses

Como funciona a residência fiscal

O Canadá tributa os residentes sobre a renda mundial e os não residentes apenas sobre certas rendas canadenses. A residência é uma questão de fato, explicada pela CRA (Canada Revenue Agency, a autoridade tributária federal) no Income Tax Folio S5 F1 C1, Determining an Individual’s Residence Status. Não existe uma simples contagem de dias que torne você não residente.

A CRA olha primeiro para três vínculos residenciais significativos: uma casa no Canadá, um cônjuge ou companheiro em união estável (common law partner) no Canadá e dependentes no Canadá. Manter qualquer um deles geralmente mantém você como residente. Os vínculos secundários são avaliados em conjunto, e um só raramente é decisivo.

Outras duas regras importam. Se você não é residente de fato, mas passa 183 dias ou mais no Canadá em um ano civil, é considerado residente o ano inteiro (a regra de permanência, ou sojourning rule). Se acabar sendo residente em dois países, as regras de desempate de um tratado tributário podem fazer de você um não residente presumido, mas apenas quando existe tratado; o Canadá não tem nenhum com o Paraguai, por exemplo.

• Vínculos significativos: uma casa à sua disposição, um cônjuge ou companheiro, dependentes.
• Vínculos secundários: carro, móveis e outros bens pessoais, contas bancárias e cartões de crédito, cobertura de saúde provincial, carteira de motorista provincial e filiações sociais e profissionais.
• Vínculos menores: endereço postal, número de telefone ou assinaturas no Canadá, que contam principalmente quando somados a outros vínculos.

Saindo do jeito certo

Em geral, você passa a ser não residente na mais tardia de três datas: o dia em que sai, o dia em que seu cônjuge ou companheiro e seus dependentes saem e o dia em que você se torna residente no novo país. Sua última declaração canadense abrange a renda mundial até essa data e a renda canadense depois dela.

1. 01

   Corte os vínculos significativos

   Venda sua casa, ou alugue para um inquilino sem relação com você em condições de mercado, e leve sua família junto. Uma casa mantida vazia e à sua disposição é um vínculo forte.

2. 02

   Encerre os vínculos secundários

   Encerre a cobertura de saúde provincial, substitua a carteira de motorista provincial e reduza contas, cartões e filiações ao que você realmente precisa.

3. 03

   Avalie seus bens no dia da saída

   Registre os valores de mercado de ações, fundos, criptomoedas e outros bens na data da saída. Eles definem seu imposto de saída e seu novo custo de aquisição.

4. 04

   Entregue a declaração de emigrante

   Entregue até 30 de abril do ano seguinte (15 de junho para autônomos, com o saldo ainda devido em 30 de abril), informando a data da saída, o Form T1243 para a alienação presumida e o Form T1161 se seus bens valerem mais de C$25.000.

5. 05

   Avise as fontes pagadoras

   Bancos, corretoras, planos de pensão e inquilinos passam então a aplicar a retenção de não residente, e benefícios como o Canada Child Benefit e o Canada Groceries and Essentials Benefit são encerrados.

6. 06

   Decida sobre o Form NR73

   Esse formulário opcional pede à CRA um parecer sobre a sua situação. O parecer não é vinculante, e seu contador orienta se vale a pena entregar o formulário no seu caso.

Imposto de saída, imóveis e investimentos

No dia em que você emigra, é tratado como se vendesse a maior parte dos seus bens pelo valor justo de mercado e os recomprasse pelo mesmo valor. Esse é o imposto de saída, e o ganho resultante é tributado na sua última declaração. O aumento proposto na parcela tributável do ganho de capital foi cancelado em 2025, então os ganhos continuam sendo incluídos pela metade.

Vários bens ficam de fora: imóveis canadenses, bens de uma empresa que você mantém no Canadá por meio de um estabelecimento permanente e planos registrados como RRSPs (planos registrados de poupança para aposentadoria), TFSAs (contas de poupança isentas de imposto) e planos de pensão. Se você foi residente por 60 meses ou menos nos 10 anos anteriores à saída, os bens que já tinha quando chegou também ficam de fora. Pelo Form T1244, você pode diferir o pagamento do imposto, sem juros, até a venda efetiva; se o imposto federal diferido passar de C$16.500, a CRA exige uma garantia.

Sua casa não é considerada vendida, mas a isenção da residência principal em geral cobre apenas os anos em que você foi residente, mais um ano extra pela fórmula. O aluguel pago a um não residente sofre imposto de 25% sobre o valor bruto, a menos que você opte por pagar sobre o aluguel líquido (Form NR6 e uma declaração pela section 216). Quando você vende como não residente, precisa de um clearance certificate pela section 116, e o comprador retém parte do preço até que ele seja emitido.

As ações da sua empresa de capital fechado são consideradas vendidas quando você sai. Quando o controle passa para fora do Canadá, a empresa pode perder o status de CCPC (Canadian controlled private corporation, a empresa privada sob controle canadense), o que eleva a alíquota sobre a renda de atividade operacional. Planeje a estrutura antes da data de saída.

Aposentadorias e previdência social

Você pode manter seu RRSP e seu RRIF (registered retirement income fund, o fundo registrado de renda para aposentadoria) depois de sair, e o rendimento continua protegido no Canadá. Os saques sofrem retenção de não residente, em geral de 25% sobre resgates únicos, que um tratado pode reduzir para pagamentos periódicos de pensão. Seu novo país também pode tributar os saques, então verifique as regras de lá antes de resgatar.

Sua TFSA pode continuar aberta, e o rendimento segue isento de imposto no Canadá. Você não pode fazer aportes enquanto for não residente, os aportes são tributados a 1% ao mês e não se acumula novo limite. Outros países podem não reconhecer a isenção da TFSA.

As aposentadorias do CPP (Canada Pension Plan) são pagas em qualquer lugar do mundo. A OAS (Old Age Security) continua no exterior por tempo indeterminado apenas se você morou no Canadá por pelo menos 20 anos depois dos 18 anos de idade, ou se chegar aos 20 anos somando o tempo em um país que tenha acordo previdenciário com o Canadá; caso contrário, ela é suspensa após seis meses no exterior. O Guaranteed Income Supplement é suspenso após seis meses no exterior em qualquer caso, e os dois benefícios sofrem imposto de não residente conforme o lugar onde você mora.

A cobertura de saúde provincial termina quando você sai em caráter definitivo, então contrate um plano de saúde internacional privado antes de ir.

Dupla cidadania

O Canadá permite a dupla cidadania, e adotar outra nacionalidade não afeta em nada sua cidadania canadense. Sair do Canadá também não a encerra; só uma renúncia formal faz isso, e o Canadá não tributa com base na cidadania.

Se você pretende ter filhos no exterior, as regras mudaram em 15 de dezembro de 2025, quando a Bill C 3 entrou em vigor. O canadense nascido no exterior pode transmitir a cidadania a um filho nascido no exterior se tiver passado pelo menos 1.095 dias no Canadá antes do nascimento ou da adoção.